Termos e Condições

A plataforma OnClub é desenvolvida e operada a título individual, doravante designada por "OnClub", "nós" ou "plataforma".

Para qualquer questão relacionada com estes Termos, pode contactar-nos através do endereço de correio eletrónico: geral@onclub.pt

O OnClub é uma plataforma de software como serviço (SaaS) destinada à gestão de clubes desportivos, nomeadamente a gestão de atletas, equipas, treinadores, treinos, jogos, acompanhamento de mensalidades e quotas, e comunicação com encarregados de educação e sócios.

O OnClub não é uma plataforma de faturação ou contabilidade. Não emite faturas, recibos ou outros documentos fiscais, nem presta serviços de contabilidade ou gestão fiscal. As funcionalidades relacionadas com mensalidades, quotas, receitas e despesas servem apenas para apoio à gestão e acompanhamento interno do clube, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.

A utilização desta plataforma implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições, bem como da nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

O acesso à plataforma requer o registo de uma conta. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas aquando do registo e a manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

O registo faz-se mediante código de convite emitido pela OnClub. O código determina o tipo de conta criada, e o regime aplicável a cada tipo consta da secção 3.1.

Existem os seguintes tipos de utilizador na plataforma:

• Administrador do clube: gestão completa do clube e dos seus dados
• Titular de conta de treinador: pessoa singular que contrata o serviço para uso próprio
• Treinador: acesso à gestão das equipas e atletas sob a sua responsabilidade
• Encarregado de educação: acesso ao portal do encarregado, mediante código de convite
• Sócio: acesso ao portal do sócio, mediante código de convite

O utilizador é o único responsável por qualquer atividade que ocorra sob a sua conta e deve notificar imediatamente a OnClub em caso de uso não autorizado.

A plataforma pode ser contratada por um clube ou por uma pessoa singular. A modalidade é determinada pelo código de convite utilizado no registo e é aceite expressamente nesse acto.

Conta de clube. O clube é o responsável pelo tratamento de todos os dados introduzidos na conta, incluindo os dados dos atletas, e é a ele que devem ser dirigidos os pedidos dos titulares desses dados.

Conta de treinador. Contratada por uma pessoa singular para uso próprio, sem intervenção de qualquer clube. O titular declara e garante que:

• É maior de idade e contrata em nome próprio
• É o responsável pelo tratamento de todos os dados pessoais que introduzir na conta, e dispõe de fundamento de licitude para os tratar
• Tratando-se de atletas menores, obteve o consentimento de quem exerce as responsabilidades parentais, ou dispõe de outro fundamento legalmente admissível
• Informou os titulares dos dados sobre a finalidade do tratamento e sobre a comunicação dos seus dados aa OnClub
• Responderá, nos prazos legais, aos pedidos de exercício de direitos que lhe sejam encaminhados pela OnClub

O titular da conta de treinador responde perante terceiros pelos danos decorrentes do incumprimento das declarações acima, e indemnizará a OnClub por qualquer prejuízo que deste incumprimento lhe advenha, incluindo coimas e custos de defesa.

Caso um terceiro apresente aa OnClub uma reclamação fundamentada relativa a dados introduzidos numa conta de treinador, a OnClub encaminhá-la-á ao titular, que dispõe de 10 dias úteis para demonstrar que dispõe de fundamento de licitude ou para eliminar os dados. Na ausência de resposta, a OnClub poderá suspender o serviço e, persistindo a situação, resolver o contrato. O OnClub não avalia o mérito da reclamação nem decide o litígio entre as partes.

Para reduzir a extensão dos dados tratados nesta modalidade, a conta de treinador não dispõe dos campos de natureza administrativa existentes nas contas de clube, nos termos da secção 4.1 da Política de Privacidade.

O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita e a não:

• Introduzir dados falsos ou enganosos sobre atletas, encarregados ou sócios
• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar aceder a áreas restritas da plataforma sem autorização
• Partilhar as suas credenciais de acesso com terceiros não autorizados
• Publicar ou transmitir conteúdo que viole direitos de terceiros ou a legislação em vigor
• Realizar ações que comprometam a segurança ou estabilidade da plataforma

Dado que a plataforma é utilizada na gestão de atletas que podem ser menores de idade, o responsável pela conta assume a responsabilidade de garantir que dispõe das autorizações necessárias dos encarregados de educação para o tratamento dos dados dos atletas menores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável. Nas contas de clube esse responsável é o administrador do clube; nas contas de treinador é o titular da conta, nos termos da secção 3.1.

O OnClub atua como subcontratante no tratamento destes dados, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

A plataforma permite ao clube carregar, opcionalmente, uma fotografia de perfil para cada atleta. O carregamento, utilização e gestão dessa imagem é da exclusiva responsabilidade do clube, na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados do atleta, do mesmo modo que o é relativamente a todos os restantes dados pessoais que introduz na plataforma.

Compete ao clube assegurar que dispõe da autorização de uso de imagem do atleta, ou do seu encarregado de educação quando o atleta for menor, antes de carregar a respetiva fotografia, bem como garantir que essa utilização cumpre a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e direitos de imagem. O OnClub não verifica, valida nem se responsabiliza pela existência dessa autorização; limita-se a armazenar a imagem de forma privada e segura, acessível apenas a utilizadores autenticados do clube respetivo.

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo mas não se limitando a código-fonte, design, logótipos, textos e funcionalidades, é propriedade exclusiva da OnClub e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis em Portugal e na União Europeia.

Os dados introduzidos pelo clube (atletas, pagamentos, resultados, etc.) pertencem ao próprio clube. O OnClub não reivindica qualquer propriedade sobre esses dados.

O OnClub esforça-se por garantir a disponibilidade contínua da plataforma, mas não pode garantir ausência de interrupções devidas a manutenção, falhas técnicas ou eventos fora do seu controlo. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos resultantes de indisponibilidade temporária do serviço.

O OnClub não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma, incluindo perda de dados ou lucros cessantes.

A responsabilidade máxima da OnClub perante o utilizador não excederá, em qualquer caso, o valor pago pelo utilizador pelo serviço nos últimos 12 meses.

O OnClub reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso à plataforma em caso de violação dos presentes Termos, sem necessidade de aviso prévio.

Titular de conta de treinador: pode cancelar a conta a qualquer momento através do email geral@onclub.pt. Adicionalmente, findo o período de licença sem renovação, aplicam-se os prazos de eliminação previstos na secção 5 da Política de Privacidade: a conta passa a permitir apenas consulta e exportação ao fim de 15 dias, os dados de atletas são eliminados ao fim de 30 dias, e a conta é eliminada por inteiro ao fim de 6 meses. O titular é avisado por correio eletrónico antes de cada eliminação e pode exportar o seu conteúdo em PDF até ela ocorrer. Estes prazos não se aplicam a contas de clube.

Administrador do clube: pode cancelar a conta do clube a qualquer momento, solicitando a eliminação dos dados através do email geral@onclub.pt. Os dados serão eliminados no prazo de 30 dias úteis após o pedido, nos termos do artigo 17.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Treinador, staff médico ou sócio: a sua conta está estruturalmente associada a informação operacional, clínica ou financeira do clube (por exemplo, mensagens enviadas, notas e fichas médicas de atletas, registos de lesões, avaliações técnicas, ou, no caso dos sócios, o número de sócio e o histórico de quotas), pelo que a OnClub não pode eliminar a conta sem destruir também esses registos do clube. Por este motivo, qualquer pedido de eliminação deve ser dirigido diretamente ao clube, que avaliará o pedido, decidirá que dados podem ser eliminados sem comprometer os seus registos ou obrigações legais e instruirá a OnClub a executá-lo.

Encarregado de educação: os dados da sua conta de acesso ao portal (nome, email e password de login) são autónomos: não estão associados a outros registos do clube, uma vez que os dados de contacto do encarregado mantidos na ficha do atleta são geridos separadamente pelo clube. Por isso, a OnClub é responsável pelo tratamento destes dados de conta e pode eliminá-los diretamente a seu pedido, através de geral@onclub.pt, sem necessidade de intervenção do clube. Note-se que esta eliminação remove o seu acesso ao portal e o histórico de pedidos de edição que tenha submetido, mas não afeta os dados do atleta geridos pelo clube.

Após a conclusão do processo de eliminação, os dados abrangidos pelo pedido, incluindo informações de atletas, registos financeiros, histórico de comunicações e demais conteúdos introduzidos na plataforma, conforme aplicável, serão permanentemente destruídos dos nossos sistemas e cópias de segurança, não sendo possível qualquer recuperação, restauro ou reativação posterior. Esta operação é irreversível e definitiva.

O OnClub reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência através da plataforma ou por correio eletrónico. A utilização continuada da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das mesmas.

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo do direito do consumidor a recorrer a meios alternativos de resolução de litígios.

Para resolução de litígios de consumo, pode ser utilizado o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo disponível em www.consumidor.gov.pt.