Termos e Condições

A plataforma ClubManager é desenvolvida e operada a título individual, doravante designada por "ClubManager", "nós" ou "plataforma".

Para qualquer questão relacionada com estes Termos, pode contactar-nos através do endereço de correio eletrónico: suporte@clubmanager.pt

O ClubManager é uma plataforma de software como serviço (SaaS) destinada à gestão de clubes desportivos, nomeadamente a gestão de atletas, equipas, treinadores, treinos, jogos, finanças e comunicação com encarregados de educação e sócios.

A utilização desta plataforma implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições, bem como da nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

O acesso à plataforma requer o registo de uma conta. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas aquando do registo e a manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

Existem três tipos de contas na plataforma:

• Administrador do clube — gestão completa do clube e dos seus dados
• Treinador — acesso à gestão das equipas e atletas sob a sua responsabilidade
• Encarregado de educação — acesso ao portal do encarregado, mediante código de convite
• Sócio — acesso ao portal do sócio, mediante código de convite

O utilizador é o único responsável por qualquer atividade que ocorra sob a sua conta e deve notificar imediatamente o ClubManager em caso de uso não autorizado.

O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita e a não:

• Introduzir dados falsos ou enganosos sobre atletas, encarregados ou sócios
• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar aceder a áreas restritas da plataforma sem autorização
• Partilhar as suas credenciais de acesso com terceiros não autorizados
• Publicar ou transmitir conteúdo que viole direitos de terceiros ou a legislação em vigor
• Realizar ações que comprometam a segurança ou estabilidade da plataforma

Dado que a plataforma é utilizada na gestão de atletas que podem ser menores de idade, o administrador do clube assume a responsabilidade de garantir que dispõe das autorizações necessárias dos encarregados de educação para o tratamento dos dados dos atletas menores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

O ClubManager atua como subcontratante no tratamento destes dados, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo mas não se limitando a código-fonte, design, logótipos, textos e funcionalidades, é propriedade exclusiva do ClubManager e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis em Portugal e na União Europeia.

Os dados introduzidos pelo clube (atletas, pagamentos, resultados, etc.) pertencem ao próprio clube. O ClubManager não reivindica qualquer propriedade sobre esses dados.

O ClubManager esforça-se por garantir a disponibilidade contínua da plataforma, mas não pode garantir ausência de interrupções devidas a manutenção, falhas técnicas ou eventos fora do seu controlo. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos resultantes de indisponibilidade temporária do serviço.

O ClubManager não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma, incluindo perda de dados ou lucros cessantes.

A responsabilidade máxima do ClubManager perante o utilizador não excederá, em qualquer caso, o valor pago pelo utilizador pelo serviço nos últimos 12 meses.

O ClubManager reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso à plataforma em caso de violação dos presentes Termos, sem necessidade de aviso prévio.

O utilizador pode cancelar a sua conta a qualquer momento, solicitando a eliminação dos seus dados através do email suporte@clubmanager.pt. Os dados serão eliminados no prazo de 30 dias úteis após o pedido.

O ClubManager reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência através da plataforma ou por correio eletrónico. A utilização continuada da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das mesmas.

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo do direito do consumidor a recorrer a meios alternativos de resolução de litígios.

Para resolução de litígios de consumo, pode ser utilizado o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo disponível em www.consumidor.gov.pt.